| Recebimento: 29/12/2016 |
Fase: Arquivado |
Setor:Setor Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/12/2016 |
Fase: Para Devolução |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 29/12/2016 15:27:57 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE, REMETA-SE AO ARQUIVO.
CUMPRA-SE.
Obs;Tramitação eletrônica efetuada após tramitação física.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/07/2016 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 29/12/2016 15:25:01 |
Ação: Proposição Não Incluída
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Tempo gasto: 180 dias, 23 horas, 18 minutos
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Complemento da Ação: CONFORME DETERMINAÇÃO DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE, DEVOLVA-SE AO AUTOR DE ACORDO COM O PEDIDO FEITO PELO MESMO (OFÍCIO PMF Nº 070/201).
CUMPRA-SE.
Obs: Tramitação eletrônica efetuada após tramitação física.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/06/2016 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Educação, Saúde e Assistência. |
| Envio: 29/06/2016 18:17:36 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 8 dias, 55 minutos
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Complemento da Ação: CONFORME SOLICITAÇÃO DISPOSTA NO OF. PMF Nº 010/2016. ENCAMINHAMOS OS AUTOS A VOSSA EXCELÊNCIA PARA AS MEDIDAS CABÍVEIS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/06/2016 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 20/06/2016 17:16:04 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 1 hora, 40 minutos
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Complemento da Ação: A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO É PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 014/2016, DE AUTORIA DO EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL MARIA DULCE RÚDIO SOARES, QUE “ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 916/2013 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FUNDÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .”
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/06/2016 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 20/06/2016 15:32:33 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO É PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TÉCNICA LEGISLATIVA, E QUANTO AO MÉRITO É PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 014/2016, DE AUTORIA DA CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, EXMA. SRA. MARIA DULCE RUDIO SOARES, QUE “ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 916/2013 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FUNDÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/06/2016 |
Fase: Para Leitura e Publicidade |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/06/2016 17:16:25 |
Ação: Lido no Expediente
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Complemento da Ação: NOS TERMOS DA ALÍNEA E DO INCISO I DO ART. 24 DO REGIMENTO INTERNO, REMETO O PRESENTE PROJETO À COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA ANÁLISE E PARECER.
DETERMINO QUE, APÓS EMISSÃO DE PARECER DA PRESENTE COMISSÃO, REMETA-SE O PRESENTE PROJETO DE LEI Á COMISSÃO QUE COMPETE.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/06/2016 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 17/06/2016 17:15:20 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 3 dias, 22 horas, 37 minutos
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Complemento da Ação: NA FORMA DO ARTIGO 24, INCISO I, ALÍNEA E, DA RESOLUÇÃO Nº 3/1995, INCLUO O PRESENTE PROJETO NO EXPEDIENTE DA 13ª SESSÃO, CONFORME PAUTA PUBLICADA NO MURAL DE AVISOS DESTA CASA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/06/2016 |
Fase: Para Admissibilidade |
Setor:Procuradoria Legislativa |
| Envio: 13/06/2016 18:21:00 |
Ação: Pela Admissibilidade
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Tempo gasto: 15 minutos
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Complemento da Ação: OPINAMOS PELA ADMISSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 014/2016 QUE “ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 916/2013 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FUNDÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, RECOMENDANDO QUE O MESMO SEJA ANALISADO PELA COMPETENTE, COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA DESTA CASA, PARA QUE ASSIM EMITA O RESPECTIVO PARECER PARA, POSTERIORMENTE, SEGUIR SUA TRAMITAÇÃO NORMAL NESTA CASA DE LEI.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/06/2016 |
Fase: Para Ciência e Providências |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 13/06/2016 17:58:54 |
Ação: Dado Ciência e Providências
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Complemento da Ação: SUBMETO O PRESENTE PROJETO DE LEI, À ANÁLISE E PARECER DA DOUTA PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CÂMARA, PARA QUE SE MANIFESTE QUANTO À ADMISSIBILIDADE DO MESMO, EM OBSERVÂNCIA AO ART. 132 E RESPECTIVOS INCISOS DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/06/2016 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 13/06/2016 16:59:58 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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