| Recebimento:  29/02/2024  |             
                                                                    Fase: Encerramento do Processo | 
                                                                    Setor:Setor Legislativo | 
                                                                 
                                                                
                                                                     | 
                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                     | 
                                                                  
                                                                
                                                                    
                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                    
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
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                                                                    | Recebimento:  15/12/2023  |             
                                                                    Fase: Tribuna Livre | 
                                                                    Setor:Plenário | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 29/02/2024 15:37:40 | 
                                                                    Ação: Uso da Palavra
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                                                                    Tempo gasto: 76 dias, 9 horas, 46 minutos
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                                                                    Complemento da Ação: Tendo o Orador feito uso da Palavra no momento da Tribuna Livre da Sessão ocorrida em 15/12/2023, conforme registro que constará na Ata da citada sessão, determino o encerramento do processo. Cumpre-se.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
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                                                                    | Recebimento:  04/12/2023  |             
                                                                    Fase: Para Ciência e Providências | 
                                                                    Setor:Gabinete da Presidência | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 15/12/2023 05:39:02 | 
                                                                    Ação: Dado Ciência e Providências
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                                                                    Tempo gasto: 10 dias, 15 horas, 39 minutos
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                                                                    Complemento da Ação: Em conformidade ao Art. 109 do Regimento Interno determino que se proceda a autorização do requerimento solicitado.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  04/12/2023  |             
                                                                    Fase: Protocolar Requerimento | 
                                                                    Setor:Protocolo | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 04/12/2023 13:59:50 | 
                                                                    Ação: Requerimento Protocolado
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                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Complemento da Ação: Encaminho ao Exmº Sr. Presidente para Ciência e Providências necessárias.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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