| Recebimento: 12/11/2018 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Setor Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/11/2018 |
Fase: Para Diligência |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 12/11/2018 16:14:03 |
Ação: Dado Diligência
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: DIANTE DO PEDIDO DE DEVOLUÇÃO APRESENTADO ATRAVÉS DO OF GP CMF 121/2018 DE AUTORIA DO EXCELENTÍSSIMO VEREADOR ADEILSON MINCHIO BROETTO, AUTOR DA PRESENTE PROPOSIÇÃO. DEVOLVO O PRESENTE PROJETO DE LEI, CONSIDERANDO O ENTENDIMENTO DO ARTIGO 165 DO REGIMENTO INTERNO DESTA EGRÉGIA CASA DE LEIS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício Recebido 121/2018 - OFICIO GV CMF 121/2018
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| Recebimento: 12/09/2018 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 12/11/2018 15:18:22 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 60 dias, 22 horas, 11 minutos
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Complemento da Ação: SENHOR PRESIDENTE,
DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, ELIELTON ROCHA NASCIMENTO, DEVOLVEMOS O AUTOS DO PROJETO DE LEI Nº 033/2018, CONFORME SOLICITADO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/08/2018 |
Fase: Para Aguardar Prazo de Recurso |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 17/08/2018 13:51:36 |
Ação: Recurso Apresentando
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: DIANTE DO RECURSO ORAL APRESENTADO PELO EXCELENTÍSSIMO VEREADOR, DURANTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15/08/2018, REMETO A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA ANÁLISE NO QUE TANGE O RECURSO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/08/2018 |
Fase: Para Leitura e Publicidade |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/08/2018 13:49:08 |
Ação: Dado Publicidade
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Tempo gasto: 2 dias, 21 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: DIANTE DA INADMISSIBILIDADE, REMETO AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PARA AGUARDAR PRAZO DE RECURSO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/08/2018 |
Fase: Para Ciência e Providências |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 14/08/2018 16:10:09 |
Ação: Dado Ciência e Providências
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Tempo gasto: 17 minutos
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Complemento da Ação: DIANTE DA INADMISSIBILIDADE APONTADA PELA DOUTA PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA EGRÉGIA CASA DE LEIS E ACATADA POR ESTA PRESIDÊNCIA, DEVOLVA-SE O PRESENTE PROJETO DE LEI AO AUTOR.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/08/2018 |
Fase: Para Admissibilidade |
Setor:Procuradoria Legislativa |
| Envio: 14/08/2018 15:34:28 |
Ação: Pela Não Admissibilidade
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: OPINAMOS PELA INADMISSÃO PELA MESA DO PROJETO DE LEI Nº 033/2018, QUE “DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO E JULGAMENTO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE FUNDÃO/ES, EM QUE FIGURE COMO PARTE PESSOA COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS.”
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/08/2018 |
Fase: Para Ciência e Providências |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 06/08/2018 15:11:42 |
Ação: Dado Ciência e Providências
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Complemento da Ação: SUBMETO O PRESENTE PROJETO DE LEI, À ANÁLISE E PARECER DA DOUTA PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CÂMARA, PARA QUE SE MANIFESTE QUANTO À ADMISSIBILIDADE DO MESMO, EM OBSERVÂNCIA AO ART. 132 E RESPECTIVOS INCISOS DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/08/2018 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 06/08/2018 15:09:00 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Protocolado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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