| Recebimento: 18/04/2018 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
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Tempo gasto: 2411 dias, 16 horas, 20 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/12/2017 |
Fase: Para Aguardar Prazo de Recurso |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 04/12/2017 14:38:52 |
Ação: Recurso Apresentando
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Complemento da Ação: MEDIANTE RECURSO APRESENTADO EM PLENÁRIO NA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 01/12/2017 PELO VEREADOR ADEILSON MINCHIO BROETTO, REMETO O PRESENTE PROJETO À COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA ANÁLISE E PARECER QUANTO A ADMISSIBILIDADE DO RECURSO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/11/2017 |
Fase: Para Leitura e Publicidade |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/12/2017 14:37:35 |
Ação: Dado Publicidade
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Tempo gasto: 4 dias, 21 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHO OS AUTOS, DIANTE DA INADMISSIBILIDADE DEVOLVA-SE AO AUTOR.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/11/2017 |
Fase: Para Ciência e Providências |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 29/11/2017 17:02:25 |
Ação: Dado Ciência e Providências
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Tempo gasto: 3 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: DEVOLVA-SE AO AUTOR, EMBASADO NO PARECER DA DOUTA PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA DE LEIS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/11/2017 |
Fase: Para Admissibilidade |
Setor:Procuradoria Legislativa |
| Envio: 28/11/2017 18:33:33 |
Ação: Pela Não Admissibilidade
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Complemento da Ação: OPINAMOS PELA INADMISSÃO PELA MESA DO PROJETO DE LEI Nº 045/2017, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÃO NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FUNDÃO, DA RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS EXISTENTES NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, DAQUELES QUE ESTÃO EM FALTA, BEM COMO OS LOCAIS ONDE ENCONTRÁ-LOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/11/2017 |
Fase: Para Ciência e Providências |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 21/11/2017 16:46:28 |
Ação: Dado Ciência e Providências
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: SUBMETO O PRESENTE PROJETO DE LEI, À ANÁLISE E PARECER DA DOUTA PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CÂMARA, PARA QUE SE MANIFESTE QUANTO À ADMISSIBILIDADE DO MESMO, EM OBSERVÂNCIA AO ART. 132 E RESPECTIVOS INCISOS DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/11/2017 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 20/11/2017 18:12:43 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Protocolado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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