| Recebimento: 20/12/2012 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Poder Executivo |
|
Ação:
|
Tempo gasto: 4354 dias, 8 horas, 58 minutos
|
Complemento da Ação: Ofício de Nº 396/2012 protocolado no Poder Executivo.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 19/12/2012 |
Fase: Proposição de Lei |
Setor:Poder Legislativo |
|
Ação:
|
Tempo gasto: 4355 dias, 8 horas, 58 minutos
|
Complemento da Ação: Proposição de Lei Nº 044/2012.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 17/12/2012 |
Fase: Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
|
Ação:
|
Tempo gasto: 4357 dias, 8 horas, 58 minutos
|
Complemento da Ação: Redação Final APROVADA por unanimidade.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 17/12/2012 |
Fase: Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
|
Ação:
|
Tempo gasto: 4357 dias, 8 horas, 58 minutos
|
Complemento da Ação: Submetido a Ordem do Dia da 42ª Sessão Ordinária do dia 17/12/12 para votação da Redação Final.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 03/12/2012 |
Fase: Parecer |
Setor:Comissão de Const. Justiça e Redação |
|
Ação:
|
Tempo gasto: 4371 dias, 8 horas, 58 minutos
|
Complemento da Ação: Parecer pela Aprovação da Redação Final.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 03/12/2012 |
Fase: Encaminhado às Comissões |
Setor:Plenário |
|
Ação:
|
Tempo gasto: 4371 dias, 8 horas, 58 minutos
|
Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para elaboração da Redação Final.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 03/12/2012 |
Fase: Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
|
Ação:
|
Tempo gasto: 4371 dias, 8 horas, 58 minutos
|
Complemento da Ação: Parecer com Emenda APROVADO por unanimidade.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 03/12/2012 |
Fase: Parecer |
Setor:Comissão de Segurança Pública |
|
Ação:
|
Tempo gasto: 4371 dias, 8 horas, 58 minutos
|
Complemento da Ação: Parecer pela Aprovação com Emenda.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 03/12/2012 |
Fase: Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
|
Ação:
|
Tempo gasto: 4371 dias, 8 horas, 58 minutos
|
Complemento da Ação: Parecer pela Aprovação com Emenda.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 03/12/2012 |
Fase: Parecer |
Setor:Comissão de Const. Justiça e Redação |
|
Ação:
|
Tempo gasto: 4371 dias, 8 horas, 58 minutos
|
Complemento da Ação: Parecer pela Constitucionalidade, Legalidade, Juridicidade e boa técnica legislativa.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 03/12/2012 |
Fase: Encaminhado às Comissões |
Setor:Plenário |
|
Ação:
|
Tempo gasto: 4371 dias, 8 horas, 58 minutos
|
Complemento da Ação: O Presidente convoca as Comissões de Justiça, Finanças e Segurnça para exararem parecer ao projeto e suspende a Sessão. Depois de reaberta informa o posicionamento de cada uma delas.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 03/12/2012 |
Fase: Providencias necessárias |
Setor:Gabinete da Presidência |
|
Ação:
|
Tempo gasto: 4371 dias, 8 horas, 58 minutos
|
Complemento da Ação: Tendo o Chefe do Poder Executivo solicitado urgência à proposição, o Presidente determinou a inclusão do presente projeto à Ordem do Dia da Sessão.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 03/12/2012 |
Fase: Leitura do Expediente |
Setor:Plenário |
|
Ação:
|
Tempo gasto: 4371 dias, 8 horas, 58 minutos
|
Complemento da Ação: Submetido ao Expediente da Sessão Ordinária do dia 03/12/12 para apreciação.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 26/11/2012 |
Fase: Parecer |
Setor:Setor Jurídico |
|
Ação:
|
Tempo gasto: 4378 dias, 8 horas, 58 minutos
|
Complemento da Ação: Parecer pela Admissibilidade.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 22/11/2012 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
|
Ação:
|
Tempo gasto: 4382 dias, 8 horas, 58 minutos
|
Complemento da Ação: Protocolado sob processo de Nº 991/2012.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 31/12/2012 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo |
|
Ação:
|
|
Complemento da Ação: Arquivado em Projetos de Lei 2012, caixa 3.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 21/12/2012 |
Fase: Sanção |
Setor:Poder Executivo |
|
Ação:
|
|
Complemento da Ação: Lei Municipal Nº 887/2012.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|