Recebimento: 06/02/2014 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Ação:
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Complemento da Ação: Arquivado em Projetos de Lei 2014, caixa 2.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 12/12/2014 |
Fase: Promulgação |
Setor:Poder Legislativo |
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Ação:
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Tempo gasto: 3632 dias, 20 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal Nº 1000/2014.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 16/12/2014 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Poder Executivo |
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Ação:
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Tempo gasto: 3628 dias, 20 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: Ofício de Nº 281/2014 protocolado no Poder Executivo comunicando a promulgação pela Câmara da Lei Municipal nº 1000/2014.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 21/11/2014 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Poder Executivo |
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Ação:
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Tempo gasto: 3653 dias, 20 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: Ofício de Nº 260/2014 protocolado no Poder Executivo encaminhando proposição para Sanção.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 21/11/2014 |
Fase: Proposição de Lei |
Setor:Poder Legislativo |
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Ação:
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Tempo gasto: 3653 dias, 20 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: Proposição de Lei Nº 036/2014.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 17/11/2014 |
Fase: Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
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Ação:
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Tempo gasto: 3657 dias, 20 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei APROVADO por unanimidade.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 17/11/2014 |
Fase: Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
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Ação:
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Tempo gasto: 3657 dias, 20 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: Submetido a Ordem do Dia da 29ª Sessão Ordinária do dia 17/11/14 para votação.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 11/11/2014 |
Fase: Parecer |
Setor:Comissão de Educação, Saúde e Assistência |
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Ação:
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Tempo gasto: 3663 dias, 20 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pela Aprovação.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 10/11/2014 |
Fase: Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
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Ação:
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Tempo gasto: 3664 dias, 20 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pela Aprovação.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 10/11/2014 |
Fase: Parecer |
Setor:Comissão de Const. Justiça e Redação |
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Ação:
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Tempo gasto: 3664 dias, 20 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pela Constitucionalidade, Legalidade, Juridicidade e boa técnica legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 03/11/2014 |
Fase: Encaminhado às Comissões |
Setor:Plenário |
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Ação:
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Tempo gasto: 3671 dias, 20 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado as Comissões de Justiça, Finanças e Saúde para análise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 03/11/2014 |
Fase: Leitura do Expediente |
Setor:Plenário |
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Ação:
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Tempo gasto: 3671 dias, 20 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: Submetido ao Expediente da Sessão Ordinária do dia 03/11/14 para apreciação.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 03/11/2014 |
Fase: Parecer |
Setor:Setor Jurídico |
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Ação:
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Tempo gasto: 3671 dias, 20 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pela Admissibilidade.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 30/10/2014 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
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Ação:
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Complemento da Ação: Protocolado sob processo de Nº 804/2014.
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Documento(s) da tramitação:
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