| Recebimento: 15/05/2012 |
Fase: Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
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Ação:
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Tempo gasto: 4575 dias, 12 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pela Inconstitucionalidade foi APROVADO por 5 votos. Votos contrários: Adriano, André e Prói, sendo remetido então ao arquivo.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/05/2012 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Ação:
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Complemento da Ação: Arquivado em Projetos de Lei 2012, caixa 1.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/05/2012 |
Fase: Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
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Ação:
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Tempo gasto: 4575 dias, 12 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça e Redação submetido a Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 15/05/12 para votação.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/05/2012 |
Fase: Parecer |
Setor:Comissão de Const. Justiça e Redação |
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Ação:
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Tempo gasto: 4576 dias, 12 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pela Incontitucionalidade.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/04/2012 |
Fase: Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
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Ação:
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Tempo gasto: 4603 dias, 12 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: O Parecer pela manutenção do Despacho Denegatório foi rejeitado por unanimidade, sendo o projeto remetido novamente a Comissão de Justiça e Redação.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/04/2012 |
Fase: Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
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Ação:
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Tempo gasto: 4603 dias, 12 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: Submetido a Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 17/04/2012 para votação do Parecer da Comissão de Justiça.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/04/2012 |
Fase: Parecer |
Setor:Comissão de Const. Justiça e Redação |
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Ação:
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Tempo gasto: 4611 dias, 12 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pela manutenção do despacho denegatório.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/04/2012 |
Fase: Leitura do Expediente |
Setor:Plenário |
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Ação:
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Tempo gasto: 4618 dias, 12 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei devolvido ao autor por infringência ao Art. 132 do Regimento Interno. Inconformado,o autor solicitou ao Presidênte recurso à Comissão de Justiça, e o pedido foi acatado.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/04/2012 |
Fase: Leitura do Expediente |
Setor:Plenário |
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Ação:
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Tempo gasto: 4618 dias, 12 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: Submetido ao Expediente da Sessão Ordinária do dia 02/04/2012 para apreciação.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/03/2012 |
Fase: Parecer |
Setor:Setor Jurídico |
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Ação:
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Tempo gasto: 4631 dias, 12 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pela Inadmissibilidade.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/03/2012 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
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Ação:
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Complemento da Ação: Protocolado sob processo de Nº 266/2012.
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Documento(s) da tramitação:
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