Recebimento: 29/06/2011 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Ação:
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Complemento da Ação: Arquivado em Projetos de Lei 2011, caixa 02.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 28/06/2011 |
Fase: Sanção |
Setor:Poder Executivo |
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Ação:
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Tempo gasto: 4897 dias, 13 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal Nº 760/2011.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 24/05/2011 |
Fase: Proposição de Lei |
Setor:Poder Legislativo |
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Ação:
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Tempo gasto: 4932 dias, 13 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: Proposição de Lei Nº 028/2011.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 25/05/2011 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Poder Executivo |
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Ação:
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Tempo gasto: 4931 dias, 13 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: Ofício de Nº 117/2011 protocolado no Poder Executivo para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 24/05/2011 |
Fase: Proposição de Lei |
Setor:Poder Legislativo |
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Ação:
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Tempo gasto: 4932 dias, 13 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: Proposição de Lei Nº 028/2011.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 16/05/2011 |
Fase: Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
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Ação:
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Tempo gasto: 4940 dias, 13 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto foi APROVADO por unanimidade.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 16/05/2011 |
Fase: Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
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Ação:
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Tempo gasto: 4940 dias, 13 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: Submetido a Ordem do Dia da Sessão para apreciação e votação.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 10/05/2011 |
Fase: Parecer |
Setor:Comissão de Segurança Pública |
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Ação:
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Tempo gasto: 4946 dias, 13 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pela APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 10/05/2011 |
Fase: Parecer |
Setor:Comissão de Educação, Saúde e Assistência |
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Ação:
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Tempo gasto: 4946 dias, 13 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pela APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 10/05/2011 |
Fase: Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
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Ação:
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Tempo gasto: 4946 dias, 13 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pela APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 09/05/2011 |
Fase: Parecer |
Setor:Comissão de Const. Justiça e Redação |
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Ação:
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Tempo gasto: 4947 dias, 13 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pela Constitucionalidade, Legalidade, Juridicidade e boa técnica legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 03/05/2011 |
Fase: Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
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Ação:
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Tempo gasto: 4953 dias, 13 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: O Parecer pela Rejeição do Despacho Denegatório foi APROVADO, sendo remetido a proposição à Comissão de Justiça para análise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 03/05/2011 |
Fase: Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
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Ação:
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Tempo gasto: 4953 dias, 13 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: Submetido a Ordem do Dia da Sessão para apreciação e votação.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 18/04/2011 |
Fase: Parecer |
Setor:Comissão de Const. Justiça e Redação |
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Ação:
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Tempo gasto: 4968 dias, 13 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pela REJEIÇÃO DO DESPACHO DENEGATÓRIO.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 16/05/2011 |
Fase: Leitura do Expediente |
Setor:Plenário |
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Ação:
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Tempo gasto: 4940 dias, 13 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto foi devolvido ao autor por infringência ao Art. 132 do Regimetno Interno. Inconformado o autor recorre à Comissão de Justiça para novo parecer.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 16/05/2011 |
Fase: Leitura do Expediente |
Setor:Plenário |
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Ação:
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Tempo gasto: 4940 dias, 13 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: Submetido ao Expediente da Sessão Ordinária do dia 16/05/2011 para apreciação.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 12/04/2011 |
Fase: Parecer |
Setor:Setor Jurídico |
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Ação:
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Tempo gasto: 4974 dias, 13 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pela Inadmissibilidade.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 08/04/2011 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
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Ação:
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Complemento da Ação: Protocolado sob o n° 212/2011
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Documento(s) da tramitação:
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