| Recebimento: 05/05/2011 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Ação:
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Complemento da Ação: Arquivado em Projetos de Lei 2011, caixa 02.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/05/2011 |
Fase: Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
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Ação:
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Tempo gasto: 4953 dias, 13 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: O Parecer pela Incosntitucionalidade foi APROVADO pela maioria dos presentes, sendo remetido ao Arquivo.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/05/2011 |
Fase: Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
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Ação:
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Tempo gasto: 4953 dias, 13 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: Submetido a Ordem do Dia da Sessão Ordinária dia 03/05/11 para apreciação e votação.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/04/2011 |
Fase: Parecer |
Setor:Comissão de Const. Justiça e Redação |
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Ação:
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Tempo gasto: 4968 dias, 13 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: Parecer pela INCONSTITUCIONALIDADE.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/04/2011 |
Fase: Encaminhado às Comissões |
Setor:Plenário |
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Ação:
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Tempo gasto: 4971 dias, 13 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminhado as Comissões de Justiça, de Finanças, e de Educação, Saúde e Assistência para análise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/04/2011 |
Fase: Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
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Ação:
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Tempo gasto: 4971 dias, 13 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: Submetido a Ordem do Dia da Sessão Ordinária dia 15/04/11 para apreciação e votação.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/04/2011 |
Fase: Parecer |
Setor:Comissão de Const. Justiça e Redação |
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Ação:
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Tempo gasto: 4982 dias, 13 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: Parecer pela Manutenção do Despacho Denegatório.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/03/2011 |
Fase: Leitura do Expediente |
Setor:Plenário |
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Ação:
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Tempo gasto: 5001 dias, 13 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: O autor Sr. Vereador José Adriano Rangel Ramos solicita ao Presidente recurso à Comissão de Justiça para novo parecer. O Presidente aceita.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/03/2011 |
Fase: Leitura do Expediente |
Setor:Plenário |
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Ação:
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Tempo gasto: 5002 dias, 13 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: Submetido ao Expediente da Sessão Ordinária dia 15/03/11 para apreciação.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/03/2011 |
Fase: Parecer |
Setor:Setor Jurídico |
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Ação:
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Tempo gasto: 5003 dias, 13 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: Parecer pela Inadmissibilidade.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/03/2011 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
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Ação:
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Complemento da Ação: Protocolado sob o n°146/2011
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Documento(s) da tramitação:
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