| Recebimento: 08/04/2011 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Ação:
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Complemento da Ação: Arquivado em Projetos de Lei 2011, caixa 01.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/04/2011 |
Fase: Sanção |
Setor:Poder Executivo |
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Ação:
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Tempo gasto: 4979 dias, 12 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: Lei de Nº 740/2011.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/04/2011 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Poder Legislativo |
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Ação:
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Tempo gasto: 4981 dias, 12 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: Ofício de Nº 065/2011 protocolado no Poder Executivo para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/04/2011 |
Fase: Proposição de Lei |
Setor:Poder Legislativo |
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Ação:
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Tempo gasto: 4982 dias, 12 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: Proposição de Lei Nº 009/2011.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/04/2011 |
Fase: Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
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Ação:
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Tempo gasto: 4985 dias, 12 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei Nº 030/2011 APROVADO pela maioria dos presentes.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/04/2011 |
Fase: Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
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Ação:
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Tempo gasto: 4985 dias, 12 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: Submetido a Ordem do dia da Sessão Ordinária 01/04/11 para votação.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/03/2011 |
Fase: Parecer |
Setor:Comissão de Meio Amb., Ciências, Téc. e Petróleo |
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Ação:
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Tempo gasto: 4994 dias, 12 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pela APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/03/2011 |
Fase: Parecer |
Setor:Comissão de Educação, Saúde e Assistência |
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Ação:
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Tempo gasto: 4995 dias, 12 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pela APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/03/2011 |
Fase: Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
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Ação:
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Tempo gasto: 4995 dias, 12 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pela APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/03/2011 |
Fase: Parecer |
Setor:Comissão de Const. Justiça e Redação |
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Ação:
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Tempo gasto: 4996 dias, 12 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pela Constitucionalidade, Legalidade, Juridicidade e boa técnica legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/03/2011 |
Fase: Encaminhado às Comissões |
Setor:Plenário |
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Ação:
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Tempo gasto: 5002 dias, 12 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado as Comissões de Justiça, de Finanças, de Educação e de Meio Ambiente para análise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/03/2011 |
Fase: Leitura do Expediente |
Setor:Plenário |
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Ação:
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Tempo gasto: 5002 dias, 12 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: Submetido ao Expediente da Sessão Ordinária do dia 15/03/11 para apreciação.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/03/2011 |
Fase: Parecer |
Setor:Setor Jurídico |
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Ação:
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Tempo gasto: 5003 dias, 12 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pela Admissibilidade.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/03/2011 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
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Ação:
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Complemento da Ação: Protocolado sob o n°144/2011
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Documento(s) da tramitação:
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