| Recebimento: 29/06/2011 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Ação:
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Complemento da Ação: Arquivado em Projetos de Lei 2011, caixa 01.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/06/2011 |
Fase: Sanção |
Setor:Poder Executivo |
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Ação:
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Tempo gasto: 4897 dias, 12 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal Nº 763/2011.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/06/2011 |
Fase: Proposição de Lei |
Setor:Poder Legislativo |
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Ação:
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Tempo gasto: 4919 dias, 12 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: Proposição de Lei Nº 031/2011.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/06/2011 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Poder Executivo |
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Ação:
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Tempo gasto: 4912 dias, 12 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: Ofício de Nº 133/2011 protocolado no Poder Executivo para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/06/2011 |
Fase: Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
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Ação:
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Tempo gasto: 4924 dias, 12 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei APROVADO por unanimidade dos presentes. Ausente vereador Eloízio Tadeu R. Fraga.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/06/2011 |
Fase: Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
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Ação:
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Tempo gasto: 4924 dias, 12 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: Submetido ao Expediente da Sessão Ordinária do dia 01/06/11 para apreciação e votação.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/05/2011 |
Fase: Parecer |
Setor:Comissão de Agricultura, Turismo, Ind. e Comércio |
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Ação:
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Tempo gasto: 4938 dias, 12 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pela APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/05/2011 |
Fase: Parecer |
Setor:Comissão de Meio Amb., Ciências, Téc. e Petróleo |
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Ação:
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Tempo gasto: 4938 dias, 12 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pela APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/05/2001 |
Fase: Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
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Ação:
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Tempo gasto: 8591 dias, 12 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pela APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/05/2011 |
Fase: Parecer |
Setor:Comissão de Const. Justiça e Redação |
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Ação:
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Tempo gasto: 4939 dias, 12 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pela Constitucionalidade, Legalidade, Juridicidade e boa técnica legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/04/2011 |
Fase: Encaminhado às Comissões |
Setor:Plenário |
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Ação:
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Tempo gasto: 4985 dias, 12 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado as Comissões de Justiça, de Finanças, de Meio Ambiente e de Indústria para análise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/04/2011 |
Fase: Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
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Ação:
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Tempo gasto: 4985 dias, 12 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: Submetido ao Expediente da Sessão Ordinária do dia 01/04/11 para apreciação e votação.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/03/2011 |
Fase: Parecer |
Setor:Comissão de Const. Justiça e Redação |
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Ação:
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Tempo gasto: 4996 dias, 12 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pela REJEIÇÃO do Despacho Denegatório.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/03/2011 |
Fase: Leitura do Expediente |
Setor:Plenário |
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Ação:
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Tempo gasto: 5002 dias, 12 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: O Presidente devolve ao autor por infringência ao Art. 132 do Regimento Interno. Inconformado, o autor solicita recurso à Comissão de Justiça para novo parecer.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/03/2011 |
Fase: Leitura do Expediente |
Setor:Plenário |
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Ação:
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Tempo gasto: 5002 dias, 12 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: Submetido ao Expediente da Sessão Ordinária do dia 15/03/11 para apreciação.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/03/2011 |
Fase: Parecer |
Setor:Setor Jurídico |
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Ação:
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Tempo gasto: 5003 dias, 12 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pela Admissibilidade.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/03/2011 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
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Ação:
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Complemento da Ação: Protocolado sob o n°139/2011
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Documento(s) da tramitação:
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