PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara M. de Fundão

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Proposta de Emenda a Lei Orgânica 6/2013

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Data de apresentação 27/09/2013 00:00:00

N° Processo /2013

N° Protocolo 0/2013

ID 3180

Ementa

Altera a redação do parágrafo 5º do Art. 15 e do caput do Art. 16 da Lei Orgânica Municipal, que tratam da eleição para o 2º biênio da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Fundão.

Autoria

Carlos Augusto Tofoli ;

Situação

Aprovado

Histórico da Tramitação _{84 Dia(s), 0 horas, 0 minuto(s).}

Recebimento: 20/12/2013	Fase: Arquivamento	Setor:Arquivo
	Ação:

Complemento da Ação: Arquivado em Proposta de Emenda a Lei Orgânica 2013.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/12/2013	Fase: Promulgação	Setor:Poder Legislativo
	Ação:
Tempo gasto: 3992 dias, 21 horas, 25 minutos
Complemento da Ação: Emenda a Lei Orgânica Nº 002/2013.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/12/2013	Fase: Discussão e Votação	Setor:Plenário
	Ação:
Tempo gasto: 3993 dias, 21 horas, 25 minutos
Complemento da Ação: Submetido a Ordem do Dia da 42ª Sessão Ordinária do dia 16/12/13 para votação em 2º Turno.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/12/2013	Fase: Discussão e Votação	Setor:Plenário
	Ação:
Tempo gasto: 3993 dias, 21 horas, 25 minutos
Complemento da Ação: Proposta de Emenda APROVADA em 2º turno por 10 (dez) votos favoráveis contra 1 (um). Voto contrário: Edson Onofre.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/12/2013	Fase: Discussão e Votação	Setor:Plenário
	Ação:
Tempo gasto: 4007 dias, 21 horas, 25 minutos
Complemento da Ação: Proposta de Emenda APROVADA em 1º turno por 10 (dez) votos favoráveis contra 1 (um). Voto contrário: Edson Onofre.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/12/2013	Fase: Discussão e Votação	Setor:Plenário
	Ação:
Tempo gasto: 4007 dias, 21 horas, 25 minutos
Complemento da Ação: Submetido a Ordem do Dia da 37ª Sessão Ordinária do dia 02/12/13 para votação em 1º Turno.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/10/2013	Fase: Discussão e Votação	Setor:Plenário
	Ação:
Tempo gasto: 4055 dias, 21 horas, 25 minutos
Complemento da Ação: Pedido de Retirada solicitado pelo Autor e acatado em unanimidade pelo Plenário na forma do Art. 151 do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/10/2013	Fase: Discussão e Votação	Setor:Plenário
	Ação:
Tempo gasto: 4055 dias, 21 horas, 25 minutos
Complemento da Ação: Submetido a Ordem do Dia da 33ª Sessão Ordinária do dia 15/10/13 para votação em 1º Turno.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/10/2013	Fase: Parecer	Setor:Comissão de Const. Justiça e Redação
	Ação:
Tempo gasto: 4063 dias, 21 horas, 25 minutos
Complemento da Ação: Parecer pela Constitucionalidade, Legalidade, Juridicidade e boa técnica legislativa.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/10/2013	Fase: Encaminhado às Comissões	Setor:Plenário
	Ação:
Tempo gasto: 4069 dias, 21 horas, 25 minutos
Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para análise e parecer.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/10/2013	Fase: Leitura do Expediente	Setor:Plenário
	Ação:
Tempo gasto: 4069 dias, 21 horas, 25 minutos
Complemento da Ação: Submetido ao Expediente da Sessão Ordinária do dia 01/10/13 para apreciação.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/10/2013	Fase: Parecer	Setor:Setor Jurídico
	Ação:
Tempo gasto: 4069 dias, 21 horas, 25 minutos
Complemento da Ação: Parecer pela Admissibilidade.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/09/2013	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Geral
	Ação:

Complemento da Ação: Protocolado sob processo de Nº 851/2013.
Documento(s) da tramitação: