| Recebimento: 29/06/2011 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Ação:
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Complemento da Ação: Arquivado em Projetos de Lei 2011, caixa 02.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/06/2011 |
Fase: Sanção |
Setor:Poder Executivo |
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Ação:
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Tempo gasto: 5078 dias, 17 horas
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Complemento da Ação: Lei Municipal Nº 759/2011.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/05/2011 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Poder Executivo |
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Ação:
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Tempo gasto: 5112 dias, 17 horas
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Complemento da Ação: Ofício de Nº 116/2011 protocolado no Poder Executivo para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/05/2011 |
Fase: Proposição de Lei |
Setor:Poder Legislativo |
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Ação:
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Tempo gasto: 5113 dias, 17 horas
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Complemento da Ação: Proposição de Lei Nº 027/2011.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/05/2011 |
Fase: Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
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Ação:
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Tempo gasto: 5121 dias, 17 horas
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Complemento da Ação: Projeto de Lei APROVADO por unanimidade.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/05/2011 |
Fase: Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
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Ação:
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Tempo gasto: 5121 dias, 17 horas
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Complemento da Ação: Submetido à Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 16/05/11 para apreciação e votação.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/05/2011 |
Fase: Parecer |
Setor:Comissão de Educação, Saúde e Assistência |
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Ação:
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Tempo gasto: 5127 dias, 17 horas
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Complemento da Ação: Parecer pela APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/05/2011 |
Fase: Parecer |
Setor:Comissão de Const. Justiça e Redação |
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Ação:
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Tempo gasto: 5128 dias, 17 horas
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Complemento da Ação: Parecer pela Constitucionalidade, Legalidade, Juridicidade e boa técnica legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/04/2011 |
Fase: Encaminhado às Comissões |
Setor:Plenário |
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Ação:
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Tempo gasto: 5152 dias, 17 horas
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Complemento da Ação: Encaminhado às Comissões de Justiça e Educação para análise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/04/2011 |
Fase: Leitura do Expediente |
Setor:Plenário |
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Ação:
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Tempo gasto: 5152 dias, 17 horas
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Complemento da Ação: Submetido ao Expediente da Sessão Ordinária do dia 15/04/2011 para apreciação.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/04/2011 |
Fase: Parecer |
Setor:Setor Jurídico |
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Ação:
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Tempo gasto: 5155 dias, 17 horas
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Complemento da Ação: Parecer pela Admissibilidade.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/04/2011 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
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Ação:
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Complemento da Ação: Protocolado sob o n° 216/2011.
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Documento(s) da tramitação:
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