| Recebimento: 05/05/2011 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Ação:
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Complemento da Ação: Arquivado em Projetos de Resolução 2011, caixa 01.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/04/2011 |
Fase: Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
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Ação:
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Tempo gasto: 4969 dias, 21 horas
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Complemento da Ação: Projeto de Resolução APROVADO.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/04/2011 |
Fase: Resolução |
Setor:Poder Legislativo |
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Ação:
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Tempo gasto: 4966 dias, 21 horas
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Complemento da Ação: Resolução Nº 004/2011.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/04/2011 |
Fase: Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
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Ação:
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Tempo gasto: 4969 dias, 21 horas
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Complemento da Ação: Submetido a Ordem do Dia da Sessão Ordinária Itinerante dia 15/04/11 para votação.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/04/2011 |
Fase: Encaminhado às Comissões |
Setor:Plenário |
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Ação:
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Tempo gasto: 4983 dias, 21 horas
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Complemento da Ação: Encaminhado as Comissões de Justiça, e a Mesa Diretora para análise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/04/2011 |
Fase: Leitura do Expediente |
Setor:Plenário |
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Ação:
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Tempo gasto: 4983 dias, 21 horas
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Complemento da Ação: Submetido ao Expediente da Sessão Ordinária do dia 01/04/11 para apreciação.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/04/2011 |
Fase: Parecer |
Setor:Mesa Diretora |
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Ação:
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Tempo gasto: 4977 dias, 21 horas
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Complemento da Ação: Parecer pela APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/04/2011 |
Fase: Parecer |
Setor:Comissão de Const. Justiça e Redação |
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Ação:
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Tempo gasto: 4980 dias, 21 horas
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Complemento da Ação: Parecer pela Constitucionalidade, Legalidade, Juridicidade e boa técnica legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/02/2011 |
Fase: Parecer |
Setor:Setor Jurídico |
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Ação:
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Tempo gasto: 5015 dias, 21 horas
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Complemento da Ação: Parecer pela Admissibilidade.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/03/2011 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
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Ação:
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Complemento da Ação: Protocolado sob o n°173/2011
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Documento(s) da tramitação:
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