Recebimento: 08/09/2011 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Ação:
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Complemento da Ação: Arquivado em Projetos de Resoluções 2011, caixa 01.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 05/05/2011 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Ação:
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Complemento da Ação: Arquivado em Projetos de Resoluções 2011, caixa 01.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 05/05/2011 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Ação:
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Complemento da Ação: Arquivado em Projetos de Resolução 2011, caixa 01.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 02/09/2011 |
Fase: Resolução |
Setor:Poder Legislativo |
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Ação:
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Tempo gasto: 4829 dias, 20 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: Resolução Nº 011/2011.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 01/09/2011 |
Fase: Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
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Ação:
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Tempo gasto: 4830 dias, 20 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: Redação Final submetida novamente ao plenário. Aprovação por unanimidade.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 15/08/2011 |
Fase: Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
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Ação:
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Tempo gasto: 4847 dias, 20 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: Redação Final REJEITADA por voto de desempate do Presidente.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 15/08/2011 |
Fase: Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
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Ação:
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Tempo gasto: 4847 dias, 20 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: Submetido a Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 15/08/11 para votação da Redação Final.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 18/07/2011 |
Fase: Parecer |
Setor:Comissão de Const. Justiça e Redação |
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Ação:
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Tempo gasto: 4875 dias, 20 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pela Aprovação da Redação Final.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 15/07/2011 |
Fase: Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
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Ação:
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Tempo gasto: 4878 dias, 20 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Resolução com Emenda foi APROVADO pela maioria. Votos contrários: Adriano, Pimentel e Prói. Remetido a Comissão de Justiça para elaboração da Redação Final.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 15/07/2011 |
Fase: Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
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Ação:
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Tempo gasto: 4878 dias, 20 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: O autor pede destaque de votação para sua Emenda. A Emenda foi APROVADA pela maioria dos presentes. Votos Contrários: Adriano, Pimentel e Prói.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 15/07/2011 |
Fase: Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
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Ação:
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Tempo gasto: 4878 dias, 20 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: Submetido a Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 15/07/11 para votação.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 17/05/2011 |
Fase: Parecer |
Setor:Mesa Diretora |
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Ação:
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Tempo gasto: 4937 dias, 20 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pela Aprovação.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 17/05/2011 |
Fase: Parecer |
Setor:Comissão de Const. Justiça e Redação |
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Ação:
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Tempo gasto: 4937 dias, 20 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pela Constitucionalidade, Legalidade, Juridicidade e boa técnica legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 16/05/2011 |
Fase: Encaminhado às Comissões |
Setor:Plenário |
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Ação:
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Tempo gasto: 4938 dias, 20 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado as Comissões de Justiça e a Mesa Diretora para análise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 16/05/2011 |
Fase: Leitura do Expediente |
Setor:Plenário |
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Ação:
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Tempo gasto: 4938 dias, 20 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: Submetido ao Expediente da Sessão Ordinária do dia 16/05/11 para apreciação.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 16/05/2011 |
Fase: Parecer |
Setor:Setor Jurídico |
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Ação:
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Tempo gasto: 4938 dias, 20 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pela Admissibilidade.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 12/05/2011 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
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Ação:
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Complemento da Ação: Protocolado sob processo de Nº 305/2011.
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Documento(s) da tramitação:
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