| Recebimento: 11/01/2011 |
Fase: Providencias necessárias |
Setor:Poder Executivo |
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Ação:
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Tempo gasto: 5063 dias, 20 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: Lei de Nº 731/2010.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/12/2010 |
Fase: Proposição de Lei |
Setor:Poder Legislativo |
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Ação:
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Tempo gasto: 5089 dias, 20 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: Proposição de Lei Nº 062/2010.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/12/2010 |
Fase: Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
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Ação:
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Tempo gasto: 5090 dias, 20 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei Nº 062/2010 aprovado por unanimidade.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/12/2010 |
Fase: Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
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Ação:
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Tempo gasto: 5090 dias, 20 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: Submetido a Sessão Ordinária do dia 15/12/10 para votação.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/12/2010 |
Fase: Parecer |
Setor:Comissão de Const. Justiça e Redação |
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Ação:
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Tempo gasto: 5099 dias, 20 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pela Constitucionalide, Legalidade, Juridicidade e boa técnica legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/12/2010 |
Fase: Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
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Ação:
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Tempo gasto: 5104 dias, 20 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado as Comissões de Justiça e Redação para análise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/12/2010 |
Fase: Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
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Ação:
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Tempo gasto: 5104 dias, 20 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: Submetido a Sessão Ordinária do dia 01/12/10 para apreciação e votação.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/12/2010 |
Fase: Parecer |
Setor:Setor Jurídico |
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Ação:
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Tempo gasto: 5104 dias, 20 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pela Admissibilidade.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/11/2010 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
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Ação:
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Complemento da Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
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