Recebimento: 05/07/2012 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Ação:
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Complemento da Ação: Arquivado em Projetos de Lei 2012, caixa 2.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 05/06/2012 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Poder Executivo |
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Ação:
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Tempo gasto: 4552 dias, 20 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: Ofício de Nº 241/2012 protocolado no Poder Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 04/06/2012 |
Fase: Proposição de Lei |
Setor:Poder Legislativo |
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Ação:
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Tempo gasto: 4553 dias, 20 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: Proposição de Lei Nº 019/2012.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 01/06/2012 |
Fase: Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
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Ação:
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Tempo gasto: 4556 dias, 20 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei APROVADO por unanimidade.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 01/06/2012 |
Fase: Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
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Ação:
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Tempo gasto: 4556 dias, 20 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: Submetido a Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 01/06/12 para votação.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 21/05/2012 |
Fase: Parecer |
Setor:Comissão de Const. Justiça e Redação |
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Ação:
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Tempo gasto: 4567 dias, 20 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pela Constitucionalidade, Legalidade, Juridicidade e boa técnica legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 15/05/2012 |
Fase: Encaminhado às Comissões |
Setor:Plenário |
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Ação:
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Tempo gasto: 4573 dias, 20 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado a Comissão de Justiça e Redação para análise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 14/06/2012 |
Fase: Sanção |
Setor:Poder Executivo |
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Ação:
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Tempo gasto: 4543 dias, 20 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal Nº 852/2012.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 15/05/2012 |
Fase: Leitura do Expediente |
Setor:Plenário |
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Ação:
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Tempo gasto: 4573 dias, 20 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: Submetido ao Expediente da Sessão Ordinária do dia 15/05/2012 para apreciação.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 14/05/2012 |
Fase: Parecer |
Setor:Setor Jurídico |
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Ação:
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Tempo gasto: 4574 dias, 20 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pela Admissibilidade.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 11/05/2012 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
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Ação:
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Complemento da Ação: Protocolado sob processo de Nº 519/2012.
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Documento(s) da tramitação:
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