Recebimento: 12/12/2011 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Ação:
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Complemento da Ação: Arquivado em Projetos de Lei 2011, caixa 4.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 01/12/2011 |
Fase: Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
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Ação:
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Tempo gasto: 4739 dias, 20 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: O Autor solicita retirada de sua proposição, uma vez que, o Poder Executivo apresenta nesta Sessão o mesmo projeto de lei. Remeta o Projeto ao Arquivo Geral.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 24/11/2011 |
Fase: Leitura do Expediente |
Setor:Plenário |
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Ação:
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Tempo gasto: 4746 dias, 20 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: O Presidente devolve ao Autor por infringência ao Art. 132 do Regimento Interno. Inconformado o autor solicita recurso à Comissão de Justiça e o Presidente aceita o pedido.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 24/11/2011 |
Fase: Leitura do Expediente |
Setor:Plenário |
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Ação:
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Tempo gasto: 4746 dias, 20 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: Submetido ao Expediente da Sessão Extraordinária do dia 24/11/2011 para apreciação.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 24/11/2011 |
Fase: Parecer |
Setor:Setor Jurídico |
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Ação:
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Tempo gasto: 4746 dias, 20 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pela Inadmissibilidade.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 23/11/2011 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
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Ação:
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Complemento da Ação: Protocolado sob processo de Nº 1009/2011.
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Documento(s) da tramitação:
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