Recebimento: 20/11/2012 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo |
|
Ação:
|
|
Complemento da Ação: Arquivado em Projetos de Decreto Legislativo 2012, caixa 1.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
Recebimento: 19/11/2012 |
Fase: Promulgação |
Setor:Gabinete da Presidência |
|
Ação:
|
Tempo gasto: 4387 dias, 7 horas, 6 minutos
|
Complemento da Ação: Decreto Legislativo Nº 002/2012.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
Recebimento: 13/11/2012 |
Fase: Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
|
Ação:
|
Tempo gasto: 4393 dias, 7 horas, 6 minutos
|
Complemento da Ação: Projeto de Lei APROVADO por unanimidade dos presentes. Vereadores Ausentes: André Luiz Rangel Ribeiro, José Adriano Rangel Ramos e Carlos Augusto Souto Pimentel.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
Recebimento: 13/11/2012 |
Fase: Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
|
Ação:
|
Tempo gasto: 4393 dias, 7 horas, 6 minutos
|
Complemento da Ação: Submetido ao Expediente da Sessão Ordinária do dia 13/11/2011 para apreciação e votação.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
Recebimento: 01/11/2012 |
Fase: Encaminhado às Comissões |
Setor:Plenário |
|
Ação:
|
Tempo gasto: 4405 dias, 7 horas, 6 minutos
|
Complemento da Ação: Encaminhado as Comissões de Justiça, Saúde e Segurança Pública para análise e parecer.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
Recebimento: 13/11/2012 |
Fase: Parecer |
Setor:Comissão de Segurança Pública |
|
Ação:
|
Tempo gasto: 4393 dias, 7 horas, 6 minutos
|
Complemento da Ação: Parecer pela Aprovação.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
Recebimento: 13/11/2012 |
Fase: Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
|
Ação:
|
Tempo gasto: 4393 dias, 7 horas, 6 minutos
|
Complemento da Ação: Parecer pela Aprovação.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
Recebimento: 12/11/2012 |
Fase: Parecer |
Setor:Comissão de Const. Justiça e Redação |
|
Ação:
|
Tempo gasto: 4394 dias, 7 horas, 6 minutos
|
Complemento da Ação: Parecer pela Constitucionalidade, Legalidade, Juridicidade e boa técnica legislativa.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
Recebimento: 01/11/2012 |
Fase: Leitura do Expediente |
Setor:Plenário |
|
Ação:
|
Tempo gasto: 4405 dias, 7 horas, 6 minutos
|
Complemento da Ação: Submetido ao Expediente da Sessão Ordinária do dia 01/11/12 para apreciação.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
Recebimento: 24/10/2012 |
Fase: Parecer |
Setor:Setor Jurídico |
|
Ação:
|
Tempo gasto: 4413 dias, 7 horas, 6 minutos
|
Complemento da Ação: Parecer pela Admissibilidade.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
Recebimento: 16/10/2012 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
|
Ação:
|
|
Complemento da Ação: Protocolado sob processo de Nº 912/2012.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|