PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara M. de Fundão

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Projeto de Lei 109/2013

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Data de apresentação 17/12/2013 00:00:00

N° Processo /2013

N° Protocolo 0/2013

ID 3126

Ementa

Altera o artigo 5º da Lei Municipal Nº 894/13, prorrogando por mais 12 (doze) meses as contratações temporárias dos 08 (oito) professores de Educação Física e 13 (treze) Instrutores Técnicos efetuadas nos termos da referida lei.

Autoria

Poder Executivo (Maria Dulce Rúdio Soares);

Situação

Aprovado

Histórico da Tramitação _{20 Dia(s), 0 horas, 0 minuto(s).}

Recebimento: 06/01/2014	Fase: Arquivamento	Setor:Arquivo
	Ação:

Complemento da Ação: Arquivado em Projetos de Lei 2013, caixa 5.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/12/2013	Fase: Sanção	Setor:Poder Executivo
	Ação:
Tempo gasto: 3994 dias, 14 horas, 2 minutos
Complemento da Ação: Lei Municipal Nº 961/2013.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/12/2013	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Poder Executivo
	Ação:
Tempo gasto: 3994 dias, 14 horas, 2 minutos
Complemento da Ação: Ofício de Nº 359/2013 protocolado no Poder Executivo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/12/2013	Fase: Proposição de Lei	Setor:Poder Legislativo
	Ação:
Tempo gasto: 4000 dias, 14 horas, 2 minutos
Complemento da Ação: Proposição de Lei Nº 082/2013.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/12/2013	Fase: Discussão e Votação	Setor:Plenário
	Ação:
Tempo gasto: 4000 dias, 14 horas, 2 minutos
Complemento da Ação: Projeto de Lei APROVADO por unanimidade dos presentes. Vereadores Ausentes: Edinho, Vilcimar, Janilton e Angela.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/12/2013	Fase: Discussão e Votação	Setor:Plenário
	Ação:
Tempo gasto: 4000 dias, 14 horas, 2 minutos
Complemento da Ação: Submetido a Ordem do Dia da 46ª Sessão Extraordinária do dia 21/12/13 para votação.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/12/2013	Fase: Parecer	Setor:Comissão de Educação, Saúde e Assistência
	Ação:
Tempo gasto: 4000 dias, 14 horas, 2 minutos
Complemento da Ação: Parecer pela Aprovação.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/12/2013	Fase: Parecer	Setor:Comissão de Finanças e Orçamento
	Ação:
Tempo gasto: 4000 dias, 14 horas, 2 minutos
Complemento da Ação: Parecer pela Aprovação.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/12/2013	Fase: Parecer	Setor:Comissão de Const. Justiça e Redação
	Ação:
Tempo gasto: 4000 dias, 14 horas, 2 minutos
Complemento da Ação: Parecer pela Constitucionalidade, Legalidade, Juridicidade e boa técnica legislativa.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/12/2013	Fase: Encaminhado às Comissões	Setor:Plenário
	Ação:
Tempo gasto: 4000 dias, 14 horas, 2 minutos
Complemento da Ação: Encaminhado as Comissões de Justiça, Finanças e Educação para análise e parecer.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/12/2013	Fase: Leitura do Expediente	Setor:Plenário
	Ação:
Tempo gasto: 4000 dias, 14 horas, 2 minutos
Complemento da Ação: Submetido ao Expediente da Sessão Extraordinária do dia 21/12/13 para apreciação.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/12/2013	Fase: Parecer	Setor:Setor Jurídico
	Ação:
Tempo gasto: 4001 dias, 14 horas, 2 minutos
Complemento da Ação: Parecer pela Admissibilidade.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/12/2013	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Geral
	Ação:

Complemento da Ação: Protocolado sob processo de Nº 1031/2013.
Documento(s) da tramitação: