| Recebimento: 11/01/2010 |
Fase: Promulgação |
Setor:Poder Legislativo |
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Ação:
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Tempo gasto: 5440 dias, 14 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal Nº 730/2011.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/11/2010 |
Fase: Proposição de Lei |
Setor:Poder Legislativo |
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Ação:
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Tempo gasto: 5125 dias, 14 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: Proposição de Lei Nº 358/2010.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/11/2010 |
Fase: Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
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Ação:
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Tempo gasto: 5128 dias, 14 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei aprovado por unanimidade.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/11/2010 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
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Ação:
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Tempo gasto: 5129 dias, 14 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: Submetido a Pauta da Sessão Ordinária do dia 19/11/10 para apreciação.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/11/2010 |
Fase: Parecer |
Setor:Comissão de Const. Justiça e Redação |
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Ação:
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Tempo gasto: 5139 dias, 14 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pela Constitucionalidade, Legalidade, Juridicidade e Boa Técnica Legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/11/2010 |
Fase: Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
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Ação:
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Tempo gasto: 5142 dias, 14 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado a Comissão de Justiça e Redação para análise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/11/2010 |
Fase: Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
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Ação:
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Tempo gasto: 5142 dias, 14 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: Submetido a Pauta da Sessão Ordinária do dia 05/11/10 para apreciação.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/11/2010 |
Fase: Parecer |
Setor:Setor Jurídico |
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Ação:
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Tempo gasto: 5142 dias, 14 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pela admissibilidade.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/11/2010 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
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Ação:
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Complemento da Ação: Protocolado sob proceso de Nº 358/2010.
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Documento(s) da tramitação:
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