| Recebimento: 05/10/2010 |
Fase: Promulgação |
Setor:Poder Legislativo |
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Ação: 1ª Votação
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Tempo gasto: 5161 dias, 8 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: Resolução de Nº 8/2010.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/09/2010 |
Fase: Parecer |
Setor:Gabinete da Presidência |
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Ação:
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Tempo gasto: 5174 dias, 8 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pela Aprovação.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/09/2010 |
Fase: Parecer |
Setor:Comissão de Const. Justiça e Redação |
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Ação:
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Tempo gasto: 5176 dias, 8 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pela Constitucionalidade, Legalidade, Juridicidade e Boa Técnica Legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/09/2010 |
Fase: Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
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Ação:
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Tempo gasto: 5181 dias, 8 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado a comissão de Justiça e Redação e, a Mesa Diretora para análise e parecer dos atos do processo.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/09/2010 |
Fase: Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
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Ação:
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Tempo gasto: 5182 dias, 8 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: Submetido a Pauta da Sessão Ordinária do dia 15/09/2010 para apreciação.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/09/2010 |
Fase: Parecer |
Setor:Setor Jurídico |
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Ação:
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Tempo gasto: 5183 dias, 8 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pela Admissibilidade.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/09/2010 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
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Ação:
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Complemento da Ação: Protocolado sob processo de Nº 308/2010.
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Documento(s) da tramitação:
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