| Recebimento: 03/01/2025 |
Fase: Para Admissibilidade |
Setor:Setor Legislativo |
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Tempo gasto: 93 dias, 19 horas, 47 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/01/2025 |
Fase: Para Ciência e Providências |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 03/01/2025 13:47:41 |
Ação: Dado Ciência e Providências
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Complemento da Ação: Em atenção ao artigo 136 do Regimento Interno, determino o arquivamento do presente processo. Ao arquivo geral. Cumpra-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/12/2024 |
Fase: Para Admissibilidade |
Setor:Procuradoria Legislativa |
| Envio: 16/12/2024 17:22:11 |
Ação: Pela Não Admissibilidade
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Tempo gasto: 12 dias, 3 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação:
Senhor Presidente;
Conforme solicitado por Vossa Excelência, Of. GP-CMF Nº 0332/2024, datado de 09 de dezembro do corrente ano, e encaminhado a essa procuradoria legislativa em 16 de dezembro do corrente ano, conforme Ofício PMF/GABPE nº 146/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, devolvo os autos do Projeto de Lei nº 076/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre Denominação da Ponte de Piranema Localizada Neste Município”, para as providências que entender necessárias.
Fundão-ES, 16 de dezembro de 2024.
Valdirene Ornela da Silva Barros
Procuradora Legislativa
AOB/ES 7289
Matrícula 0140-0
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/12/2024 |
Fase: Para Ciência e Providências |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 02/12/2024 19:52:02 |
Ação: Dado Ciência e Providências
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Complemento da Ação: À Procuradoria Legislativa, Segue Projeto de Lei à Procuradoria Legislativa para (I) manifestação acerca da admissibilidade; (II) Indicação das Comissões Permanentes a se manifestarem sobre a matéria; e (III) quórum de deliberação do projeto. Cumpra-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/12/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 02/12/2024 19:50:17 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Protocolado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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