Recebimento: 29/10/2013 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Ação:
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Complemento da Ação: Arquivado em Projetos de Lei 2013, caixa 4.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 17/10/2013 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Poder Executivo |
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Ação:
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Tempo gasto: 4053 dias, 9 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: Ofício de Nº 292/2013 protocolado no Poder Executivo encaminhando proposição para Sanção.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 16/10/2013 |
Fase: Proposição de Lei |
Setor:Poder Legislativo |
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Ação:
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Tempo gasto: 4054 dias, 9 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição de Lei Nº 056/2013.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 29/10/2013 |
Fase: Sanção |
Setor:Poder Executivo |
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Ação:
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Tempo gasto: 4041 dias, 9 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: Lei Municipal Nº 935/2013.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 15/10/2013 |
Fase: Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
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Ação:
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Tempo gasto: 4055 dias, 9 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: Projeto de Lei APROVADO por unanimidade.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 15/10/2013 |
Fase: Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
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Ação:
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Tempo gasto: 4055 dias, 9 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: Submetido a Ordem do Dia da 33ª Sessão Ordinária do dia 15/10/13 para votação.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 07/10/2013 |
Fase: Parecer |
Setor:Comissão de Const. Justiça e Redação |
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Ação:
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Tempo gasto: 4063 dias, 9 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: Parecer pela Constitucionalidade, Legalidade, Juridicidade e boa técnica legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 01/10/2013 |
Fase: Encaminhado às Comissões |
Setor:Plenário |
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Ação:
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Tempo gasto: 4069 dias, 9 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminhado a Comissão de Justiça e Redação para análise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 01/10/2013 |
Fase: Leitura do Expediente |
Setor:Plenário |
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Ação:
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Tempo gasto: 4069 dias, 9 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: Submetido ao Expediente da Sessão Ordinária do dia 01/10/13 para apreciação.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 01/10/2013 |
Fase: Parecer |
Setor:Setor Jurídico |
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Ação:
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Tempo gasto: 4069 dias, 9 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: Parecer pela Admissibilidade.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 27/09/2013 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
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Ação:
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Complemento da Ação: Protocolado sob processo de Nº 853/2013.
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Documento(s) da tramitação:
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