| Recebimento: 18/12/2013 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Ação:
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Complemento da Ação: Arquivado em Projetos de Lei 2013, caixa 5.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/12/2013 |
Fase: Parecer |
Setor:Comissão de Const. Justiça e Redação |
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Ação:
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Tempo gasto: 4000 dias, 9 horas, 17 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pela Constitucionalidade, Legalidade, Juridicidade e boa técnica legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/12/2013 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Poder Executivo |
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Ação:
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Tempo gasto: 3992 dias, 9 horas, 17 minutos
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Complemento da Ação: Ofício de Nº 353/2013 protocolado no Poder Executivo, devolvendo o projeto solicitado.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/12/2013 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Poder Legislativo |
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Ação:
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Tempo gasto: 3996 dias, 9 horas, 17 minutos
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Complemento da Ação: Requerimento PMF - Processo Nº 1024 protocolizado na Câmara, requerendo a devolução do projeto, nos termos do Art. 165 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/12/2013 |
Fase: Encaminhado às Comissões |
Setor:Plenário |
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Ação:
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Tempo gasto: 4007 dias, 9 horas, 17 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado as Comissões de Justiça, Finanças e Saúde para análise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/12/2013 |
Fase: Leitura do Expediente |
Setor:Plenário |
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Ação:
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Tempo gasto: 4007 dias, 9 horas, 17 minutos
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Complemento da Ação: Submetido ao Expediente da Sessão Ordinária do dia 02/12/13 para apreciação.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/12/2013 |
Fase: Parecer |
Setor:Setor Jurídico |
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Ação:
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Tempo gasto: 4007 dias, 9 horas, 17 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pela Admissibilidade.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/11/2013 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
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Ação:
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Complemento da Ação: Protocolado sob processo de Nº 981/2013.
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Documento(s) da tramitação:
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