Recebimento: 09/03/2012 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Ação:
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Complemento da Ação: Arquivado em Projetos de Lei 2011, caixa 6.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 09/03/2012 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Ação:
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Complemento da Ação: Arquivado em Projetos de Lei 2011, caixa 05.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 09/03/2012 |
Fase: Promulgação |
Setor:Poder Legislativo |
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Ação:
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Tempo gasto: 4640 dias, 10 horas
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Complemento da Ação: Lei Municipal Nº 840/2012.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 06/03/2012 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Poder Executivo |
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Ação:
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Tempo gasto: 4643 dias, 10 horas
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Complemento da Ação: Ofício de Nº 081/2012 protocolado no Poder Executivo para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 01/03/2012 |
Fase: Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
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Ação:
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Tempo gasto: 4648 dias, 10 horas
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Complemento da Ação: Mensagem de veto REJEITADA por unanimidade dos presentes. Vereador Ausente: André Luiz Rangel Ribeiro.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 01/03/2012 |
Fase: Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
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Ação:
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Tempo gasto: 4648 dias, 10 horas
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Complemento da Ação: Submetido a Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 01/03/12 para votação do Parecer emitido pela Comissão de Justiça e Redação.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 27/02/2012 |
Fase: Parecer |
Setor:Comissão de Const. Justiça e Redação |
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Ação:
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Tempo gasto: 4651 dias, 10 horas
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Complemento da Ação: Parecer pela REJEIÇÃO do Veto.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 01/02/2012 |
Fase: Encaminhado às Comissões |
Setor:Plenário |
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Ação:
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Tempo gasto: 4677 dias, 10 horas
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Complemento da Ação: Mensagem de Veto encaminhada as Comissões de Justiça e a Mesa Diretora para análise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 01/02/2012 |
Fase: Veto |
Setor:Plenário |
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Ação:
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Tempo gasto: 4677 dias, 10 horas
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Complemento da Ação: Mensagem de Veto submetida ao Expediente da Sessão Ordinária do dia 01/02/12 para apreciação.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 13/01/2012 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Poder Executivo |
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Ação:
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Tempo gasto: 4696 dias, 10 horas
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Complemento da Ação: Veto Total ao Projeto de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 30/12/2011 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Poder Executivo |
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Ação:
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Tempo gasto: 4710 dias, 10 horas
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Complemento da Ação: Ofício de Nº 457/2011 protocolado no Poder Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 29/12/2011 |
Fase: Proposição de Lei |
Setor:Poder Legislativo |
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Ação:
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Tempo gasto: 4711 dias, 10 horas
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Complemento da Ação: Proposição de Lei Nº 102/2011.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 27/12/2011 |
Fase: Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
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Ação:
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Tempo gasto: 4713 dias, 10 horas
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Complemento da Ação: Projeto de Lei APROVADO por todos os presentes. Vereador Ausente: José Adriano Rangel Ramos.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 27/12/2011 |
Fase: Leitura do Expediente |
Setor:Plenário |
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Ação:
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Tempo gasto: 4713 dias, 10 horas
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Complemento da Ação: Submetido ao Expediente da 44ª Sessão - Extraordinária do dia 27/12/11 para apreciação.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 27/12/2011 |
Fase: Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
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Ação:
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Tempo gasto: 4713 dias, 10 horas
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Complemento da Ação: Submetido ao Expediente da 45ª Sessão - Extrardinária do dia 27/12/11 para apreciação.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 27/12/2011 |
Fase: Encaminhado às Comissões |
Setor:Plenário |
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Ação:
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Tempo gasto: 4713 dias, 10 horas
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Complemento da Ação: Encaminhado as Comissões de Justiça e a mesa Diretora para análise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 27/12/2011 |
Fase: Parecer |
Setor:Mesa Diretora |
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Ação:
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Tempo gasto: 4713 dias, 10 horas
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Complemento da Ação: Parecer pela Aprovação.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 27/12/2011 |
Fase: Parecer |
Setor:Comissão de Const. Justiça e Redação |
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Ação:
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Tempo gasto: 4713 dias, 10 horas
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Complemento da Ação: Parecer pela Constitucionalidade, Legalidade, Juridicidade e boa técnica legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 27/12/2011 |
Fase: Parecer |
Setor:Setor Jurídico |
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Ação:
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Tempo gasto: 4713 dias, 10 horas
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Complemento da Ação: Parecer pela Admissibilidade.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 23/12/2011 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
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Ação:
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Complemento da Ação: Protocolado sob processo de Nº 1177/2011.
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Documento(s) da tramitação:
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