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  Lei Ordinária 536/1982 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: REVOGA LEIS DE FERIADOS MUNICIPAIS
Situação: Revogada
Data do Ato: 10/03/1982

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária266/1967 11/05/1967REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária230/1965 11/05/1965REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária953/2013 18/12/2013REVOGA TOTALMENTE

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