Melhore sua busca

  Portaria 117/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar não Processados, relativos ao exercício financeiro de 2025 e dá outras providências
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/07/2026

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 Câmara M. de Fundão - ES. Todos os direitos reservados.