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  Lei Ordinária 1.646/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera os valores constantes do anexo único da lei municipal n° 776/11, concedendo reajuste salarial de 6% aos Profissionais do Magistério Público Municipal.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/06/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei 39/2026
Nº do Processo:   176
Ano do Processo:   2026

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária776/2011 26/09/2011ALTERAAnexo Único

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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