Portaria 68/2026 ATO ORIGINAL


Ementa: Dispõe sobre a designação de servidor para realização de autoavaliação no âmbito do Programa Nacional de Transparência Pública - PNTP
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/04/2026

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.