Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.633/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1.368 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/04/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei 13/2026
Nº do Processo:   71
Ano do Processo:   2026

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.368/2022 19/10/2022ALTERAincisos I e II do artigo 1º; artigo 2º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 Câmara M. de Fundão - ES. Todos os direitos reservados.