Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.598/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera o inciso X – Mês de Novembro, altera o inciso XI – Mês de Dezembro do artigo 1° da Lei Municipal n° 477/2007 e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/11/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei 100/2025
Nº do Processo:   392
Ano do Processo:   2025

Autoria

Agnaldo Couto

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária477/2007 21/06/2007ALTERAInciso X e Inciso XI e Art. 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 Câmara M. de Fundão - ES. Todos os direitos reservados.