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  Lei Ordinária 1.597/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre atualização das tabelas salariais abrangidas pela Revisão Geral Anual concedida pela Lei Municipal nº 1.561/2025 e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/11/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei 95/2025
Nº do Processo:   365
Ano do Processo:   2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.561/2025 04/07/2025MENCIONA
Lei Ordinária1.217/2019 27/12/2019ALTERAArt. 2º
Lei Ordinária699/2010 06/07/2010ALTERAAnexo II
Lei Ordinária684/2010 24/05/2010ALTERAAnexo III

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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