Ementa: CRIA O PROGRAMA PRATA DA CASA QUE ESTABELECE A DISPONIBILIZAÇÃO DE OPORTUNIDADE PARA A APRESENTAÇÃO DE GRUPOS, BANDAS, CANTORES, ARTISTAS OU INSTRUMENTISTAS LOCAIS E REGIONAIS EM EVENTOS PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE FUNDÃO-ES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/03/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei 15/2025
Nº do Processo:   63
Ano do Processo:   2025

Temas


CULTURA

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.