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  Resolução 06/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 4º DO REGIMENTO INTERNO, QUE TRATA DO HORÁRIO PARA REALIZAÇÃO DA SESSÃO SOLENE DE INSTALAÇÃO E POSSE.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/12/2024


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 5/2024
Nº do Processo:   258
Ano do Processo:   2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 01/04/1990MENCIONA
Resolução03/1995 31/03/1995ALTERAArt. 4º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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