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  Resolução 08/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: APROVA CALENDÁRIO PARA AS SESSÕES ORDINÁRIAS DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/12/2023


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 11/2023
Nº do Processo:   444
Ano do Processo:   2023

Autoria

Paulo Cole

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução03/1995 31/03/1995MENCIONAArt. 110
Resolução03/1995 31/03/1995MENCIONA§ 1º do art. 105; art. 110
Lei Orgânica01/1990 01/04/1990MENCIONA

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