Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.400/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO ELETRÔNICO DE SEGURANÇA DO TIPO BOTÃO DE PÂNICO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE FUNDÃO/ES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/05/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei 21/2023
Nº do Processo:   127
Ano do Processo:   2023

Temas

Educação

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução03/1995 31/03/1995MENCIONA§§ 3º e 7º do Art. 213
Lei Orgânica01/1990 01/04/1990MENCIONAinciso V do Art. 25 e § 3º do Art. 40

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara M. de Fundão - ES. Todos os direitos reservados.