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  Resolução 03/2022 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre o Calendário Anual de pagamento dos vereadores, servidores e estagiários da Câmara Municipal de Fundão - ES, relativo ao exercício de 2023, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/12/2022


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 6/2022
Nº do Processo:   364
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 01/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução05/2023 22/06/2023REVOGA§ 4º do Art. 1º

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