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  Lei 1.337/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI GRATIFICAÇÃO PARA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE AVALIAÇÃO DE MÉRITO - COPAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (RU).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/04/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei 17/2022
Nº do Processo:   89
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.337/2022 20/04/2022MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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