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  Decreto Legislativo 02/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE FUNDÃO - ES, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2008, PRESTADAS PELA EXMª. SRª. MARIA DULCE RÚDIO SOARES - PREFEITA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 18/11/2019


Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 3/2019
Nº do Processo:   465
Ano do Processo:   2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária528/2007 26/12/2007MENCIONAExercício Financeiro de 2008

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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