Ementa: CONFERE NOVA REDAÇÃO À EMENTA E AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 998/2014, DE 08/12/2014, RETIFICANDO O Nº DE CONSTRUÇÕES DE MORADIAS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, NO MUNICÍPIO DE FUNDÃO, DE 121 (CENTO E VINTE E UMA) PARA 122 (CENTO E VINTE E DUAS) UNIDADES HABITACIONAIS E ALTERANDO A DENOMINAÇÃO DO LOTEAMENTO DE VISTA LINDA PARA RESIDENCIAL CAMPESTRE.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/01/2018

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Lei Ordinária998/2014 08/12/2014ALTERAEmenta
Lei Ordinária998/2014 08/12/2014ALTERAArt. 1º

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