LEGISLAÇÃO ONLINE | Câmara M. de Fundão

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 839/1994, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE FUNDÃO, E LEI Nº 362/2005, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Revogada

Data do Ato: 29/12/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	362/2005	30/12/2005	INCLUI	novos pontos na lista de serviços
Lei Ordinária	362/2005	30/12/2005	INCLUI	acrescido do inciso VI e com o §5º
Lei Ordinária	362/2005	30/12/2005	INCLUI	artigo 7º passa a vigorar acrescido do inciso IV / Art. 21 acrescido dos §§ 7º e 8º
Lei Ordinária	362/2005	30/12/2005	ALTERA	listas de serviços
Lei Ordinária	362/2005	30/12/2005	ALTERA	Art. 18, inciso IV
Lei Ordinária	362/2005	30/12/2005	ALTERA	Art. 22, inciso IV
Lei Ordinária	362/2005	30/12/2005	ALTERA	Art. 21, §6º e acrescentado ao Anexo II, Tabela VIII, item VII, o subitem 20

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	1.372/2022	24/11/2022	REVOGA TOTALMENTE

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Lei Ordinária 1.098/2017 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

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