Melhore sua busca

  Lei Ordinária 845/2012 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre o feriado de sexta-feira da Paixão e revoga o inciso IV do Art. 1º da Lei Municipal Nº 536/82.
Situação: Revogada
Data do Ato: 13/04/2012

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária953/2013 18/12/2013REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara M. de Fundão - ES. Todos os direitos reservados.