Ementa: Autoriza o Poder Executivo a dar apoio cultural financeiro para as Bandas de Congo tradicionais do Município de Fundão.
Situação: Revogada
Data do Ato: 28/12/2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária929/2013 16/09/2013REVOGA TOTALMENTE

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