Melhore sua busca

  Lei 712/2010 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza a concessão em regime de comodato de imóvel público à empresa privada.
Situação: Revogada
Data do Ato: 27/10/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.305/2021 26/11/2021REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara M. de Fundão - ES. Todos os direitos reservados.