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  Lei 634/2009 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE MANUTENÇÃO DAS CORES VERDE E BRANCA DA BANDEIRA DO MUNICÍPIO EM TODOS BENS MÕVEL E IMÓVEL DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICADO MUNICÍPIO DE FUNDÃO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/08/2009

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Lei1.302/2021 26/11/2021ALTERAArt. 3º
Lei1.302/2021 26/11/2021INCLUI§ 1º do Art. 3º

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