Ementa: “Inclui a “Festa de Nossa Senhora de Aparecida”, o “Aniversário de Praia Grande” e o “Réveillon Tradicional de Praia Grande” no Calendário de Festas Municipais - Leis 477/07 e 499/07”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/11/2008

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei719/2010 27/10/2010MENCIONA
Lei1.106/2018 27/02/2018MENCIONA

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