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  Lei 495/2007 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza a realização de despesas para contratação de caminhão a vácuo, objetivando a limpeza e o desentupimento de fossas.
Situação: Revogada
Data do Ato: 26/09/2007

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.314/2021 20/12/2021REVOGA TOTALMENTE

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