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  Lei Ordinária 1.549/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE FUNDÃO - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, O ILUSTRE ERALDO ALMEIDA FRANÇA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/06/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei 45/2025
Nº do Processo:   194
Ano do Processo:   2025

Autoria

Controle de Constitucionalidade

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