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  Lei Ordinária 1.645/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 1.340 de 10 de maio de 2022 alterando a nomenclatura do cargo para Subsecretário de Assistência Social e de Política para Mulheres e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/06/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei 38/2026
Nº do Processo:   175
Ano do Processo:   2026

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.340/2022 10/05/2022ALTERAOrganograma da Secretaria de Trabalho, de Habitação, Assistência e Defesa Social no Anexo I; Atribuições dos cargos da Secretaria de Trabalho, de Habitação, Assistência e Defesa Social no Anexo III

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